0036612-07.2019.8.27.2729

Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 69.988,63

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

EDJA MARIA CAVALCANTE PEREIRA

CPF 025.***.***-25

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

30/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:36

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

16/05/2023, 12:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/05/2023, 11:07

Decisão - Outras Decisões

16/05/2023, 11:07

Decisão - Outras Decisões

16/05/2023, 11:07

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

03/04/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

03/04/2023, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

14/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2023, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2023, 12:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 11:07

AGRAVO

•02/03/2023, 10:07

AGRAVO

•22/02/2023, 22:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2023, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 20:30

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 17:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/07/2022, 18:20

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 13:50