0036612-07.2019.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

EDJA MARIA CAVALCANTE PEREIRA

CPF 025.***.***-25

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

EDJA MARIA CAVALCANTE PEREIRA

CPF 025.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS COELHO CRUZ

OAB/TO 1654•Representa: ATIVO

RAQUEL CUSTÓDIO ALVES

OAB/SP 247843•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8285•Representa: ATIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 526562/2024

21/06/2024, 18:21

Protocolizada Petição 526562/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 18:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024 Petição Nº 1105382/2023 - AgInt

06/06/2024, 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024 Petição Nº 1027922/2023 - AgInt

06/06/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1105382 - AgInt no AREsp 2367535 - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1027922 - AgInt no AREsp 2367535 - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 16:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01027922/2023 - AgInt no AREsp 2367535/TO

04/06/2024, 00:00

Conhecido o recurso de EDJA MARIA CAVALCANTE PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01105382/2023 - AgInt no AREsp 2367535/TO

03/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000306-2024-AJC-1T)

22/05/2024, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000306-2024-AJC-1T)

22/05/2024, 17:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000306-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2024, 11:57

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/06/2024, 18:21

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2024, 16:51

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2024, 16:51

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/10/2023, 09:48

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2023, 11:50

•16/05/2023, 20:09

•16/05/2023, 20:08