Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0006831-37.2024.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BRENO MARIO AIRES SILVA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WESLEY SANTOS SILVA (OAB TO013551A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOMINGOS PEREIRA NEVES (OAB TO011438)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por <span>BRENO MARIO AIRES SILVA FILHO</span> em face do BANCO DO BRASIL S/A.</p> <p>O executado apresentou comprovante de pagamento no evento 109.</p> <p>A parte exequente requer a expedição de alvará conforme evento 110.</p> <p>É o relatório. Decido. </p> <p>No presente caso, foi efetuado o pagamento do débito, conforme documento anexado aos autos.</p> <p>A questão em discussão diz respeito à natureza específica do processo de execução de título judicial, atualmente considerado apenas uma fase de cumprimento de sentença. Nessa fase, o pagamento integral do crédito constitui motivo para a extinção da obrigação.</p> <p>Portanto, uma vez que o crédito do credor foi plenamente satisfeito, aplicam-se as disposições do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.</p> <p>DISPOSITIVO</p> <p>Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.</p> <p> Ao cartório expeça-se o necessário.</p> <p>Após, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias.</p> <p>Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.</p> <p>Jordan Jardim</p> <p>Juiz de Direito</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
07/04/2026, 00:00