Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
<html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b></b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VALDEIRA PEREIRA DANTAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><table><tbody> <tr><td>Consoante autoriza o inciso XIV do artigo 93 da CF/88 c/c o Provimento nº 011/2019 da CGJUS, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, dou impulso ao feito da seguinte forma:</td> </tr> <tr><td><p> INTIMAÇÃO E/OU EXPEDIÇÃO DE ATO</p></td> </tr> </tbody></table><table><tbody> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte autora a esclarecer, em 05 (cinco) dias, divergência entre a qualificação constante na petição inicial e nos documentos que a instruem.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo e/ou complementação do pagamento das custas de ingresso.</span></p></td> </tr> <tr><td><p><span>X</span></p></td><td><p><span><span>Ante o requerimento para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os extratos bancários dos 3 (três) últimos meses e as 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda. </span></span></p><p> </p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência, legível, emitido nos últimos 6 meses, em seu nome, ou justificar vínculo com terceiro titular do comprovante apresentado mediante contrato de locação, parentesco, certidão de casamento, etc.</span></p><p> </p></td> </tr> <tr><td><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte autora, via de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos:</span></p><p><span>( ) A procuração ad judiccia com <strong>poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, </strong>devidamente atualizada com prazo <strong>inferior 06(seis) meses, </strong>contados da data da propositura da presente demanda,</span>ressalvada à hipótese do art. 104 do CPC<span>;</span></p><p><span>( ) A indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão e qual a instituição financeira demandada;</span></p><p><span>( ) O número do contrato impugnado (ex: seguro prestamista, nº do contrato em face da instituição financeira);</span></p><p><span>( ) A assinatura a rogo da parte (art. 595 do CC), caso o outorgante seja analfabeto ( "não alfabetizado");</span></p><p><span>( ) A assinatura a rogo da parte (art. 595 do CC), <strong>juntamente com a emissão/atualização de novo RG ou declaração equivalente, </strong>caso o outorgante apresente novo estado durante o curso do processo que o impossibilite de assinar a Procuração ("não assina");</span></p><p><span>( ) Em caso de Procuração assinado por pessoa analfabeta ou estado similar ("não assina") devem ser anexados os documentos pessoais das pessoas que assinaram a Procuração a rogo, bem como das duas testemunhas (art. 595 do CC).</span></p><p> </p><p>( ) Procuração,declaração de pobreza e outros documentos autêntica com assinatura digital não lançada por meio de certificação digital adequada, isto é, certificado relacionado a sistema de chaves públicas e privadas em conformidade com as normas do ICP-BRASIL; </p><p>( ) Procuração e declaração de pobreza autêntica, que não tenha assinatura "montada" (colagem, sobreposição, escaneamento)</p><p> </p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte autora, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar instrumento de mandato/procuração que lhe foi outorgado/conferido, ressalvada à hipótese do art. 104 do CPC.</span></p><p> </p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte RECORRIDA para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 1º). Apelação - Réu / Autor - evento___ Prazo: quinze dias.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p><p> </p></td><td><span>ANTE a apresentação das contrarrazões com preliminar(es) de apelação suscitada(s) pelo apelado(a) ou interposição de apelação adesiva, INTIMO a parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 1.009, § 2º c/c art. 1.010, § 2º).</span></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos.</span></p></td> </tr> <tr><td> </td><td> </td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>CONCEDO vistas ao representante do Ministério Público para manifestar-se no prazo legal.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><span>INTIMO o perito para manifestar-se no prazo legal</span></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa apresentada no evento ___.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte ________ para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados no evento ___.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>Ante o decurso do prazo para apresentação do laudo pericial, INTIMO o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o laudo ou justificar o atraso.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>Ante a resposta do ofício relativo à diligência determinada pelo juízo, juntado no evento ___, INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><span>INTIMO a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o abandono do feito.</span></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) e/ou manifestar(em)-se sobre o(s) cálculo(s) atualizado.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, haja vista o decurso do prazo de suspensão.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte _________ para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno da carta precatória não cumprida ou parcialmente cumprida juntada no evento ___.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada no evento ___.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre: ( ) nomeação de bens à penhora pelo executado; ou ( ) depósito visando a satisfação do crédito; ou ( ) oposição de embargos pelo devedor.</span></p><p> </p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>Ante o oferecimento de bens pelo executado, bem como aceite ou não objeção pelo exequente, EXPEÇO MANDADO ou LAVRO AUTO penhora (conforme o caso) do bens indicados</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>REMETO o presente feito ao juízo indicado na petição inicial, posto evidente o equívoco no protocolo/distribuição.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte ____________ para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a publicação do edital no Diário da Justiça do Estado do Tocantins.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>CERTIFICO que a tutela cautelar não foi efetivada ou decorreu o prazo legal de 30 (trinta) dias da sua efetivação, sem que a parte autora tenha formulado o pedido principal, motivo pelo qual, FAÇO concluso</span></p><p> </p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO o advogado renunciante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a ciência do mandante/outorgante.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>Considerando que foi oferecida contestação, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência, formulado no evento ___.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>Considerando que a parte autora intimada via de seu advogado e pessoalmente, para promover o andamento do feito, quedou-se inerte, bem como o oferecimento de contestação, INTIMO a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o abandono da causa.</span></p><p> </p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre: ( ) cálculo do débito; ou ( ) conta de atualização; ou ( ) laudo de avaliação.</span></p><p> </p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>NOTIFICO o Oficial de Justiça para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver o mandado devidamente cumprido, justificando as razões que motivaram o atraso no cumprimento da diligência.</span></p><p> </p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>Em cumprimento ao PROVIMENTO n. 11/2019-CGJUS/TO, Art. 151, parágrafo LII e considerando o oferecimento da apelação e as contrarrazoes, REMETO o processo para o TJ/TO.</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>Ante o pedido de pesquisa de endereço - evento -xxxxx, FAÇO as PESQUISAS NOS SISTEMAS JUDICIAIS</span></p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><p><span>INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da locomoção do Oficial de Justiça necessária ao cumprimento do mandado evento ___. Acesso em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao.</span></p><p> </p></td> </tr> <tr><td><p> </p></td><td><span>EXPEÇO novo mandado/carta precatória de citação do executado, em face da apresentação de novo endereço.</span></td> </tr> </tbody></table><p> </p><p> </p></section> <section></section> <section><p> </p> <hr><p> </p></section> <footer></footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00