Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0002642-63.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAYSSA MARTINS RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO PEREIRA DA SILVA (OAB GO055406)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <hr> <p>Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.</p> <p>Considerando que a impugnação ao cumprimento de sentença (evento nº 108) foi rejeitada, com a consequente determinação de conversão da indisponibilidade em penhora e posterior transferência dos valores para conta vinculada ao juízo (evento nº 115), suficientes para o adimplemento da obrigação, tem-se por satisfeita a obrigação.</p> <p>Satisfeita a obrigação, resta evidenciada a perda superveniente do objeto.</p> <p>Diante do exposto, <strong>JULGO EXTINTO</strong> o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.</p> <p>Deixo de condenar em custas e despesas processuais nesta fase procedimental, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/1995.</p> <p>Caso exista penhora nos autos, proceda-se ao seu imediato levantamento.</p> <p>Expeça-se alvará de levantamento, observando-se:</p> <p>a) <strong>R$ 6.102,01</strong>, com os respectivos acréscimos legais, em favor da parte credora; e</p> <p>b) <strong>o excedente</strong>, em favor da parte executada.</p> <p>Observe-se o disposto nas Portarias nº 642 e nº 643, expedidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, quanto à expedição de alvarás eletrônicos.</p> <p>Publique-se pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se.</p> <p>Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
12/03/2026, 00:00