Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0000006-08.2026.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Requerem as partes homologação de acordo entre eles celebrado (evento 17).</p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p>Do exame do acordo apresentado, verifico que este preserva os direitos e interesses das partes acordantes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.</p> <p>Desta forma, hei por bem <strong>HOMOLOGAR </strong>por sentença o acordo celebrado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando que se cumpra como nele contém.</p> <p>De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", determinando que, observadas as cautelas de praxe, sejam os autos arquivados.</p> <p>Cumpra-se nos termos requeridos no acordo.</p> <p>As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.</p> <p>P.R.I.</p> <p><strong>Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
10/03/2026, 00:00