Procedimento do Juizado Especial Cível 0002375-58.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.954,72

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Guaraí

Partes do Processo

SIDNEI CASSOL

CPF 040.***.***-94

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-10

Reu

C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE MARY MAYEDA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO

IGOR BERTAZZO OSELAME BOEIRA LIMA

OAB/PR 87483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2026, 09:55

Conclusão para julgamento

06/03/2026, 12:00

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

28/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

10/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002375-58.2025.8.27.2721/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR BERTAZZO OSELAME BOEIRA LIMA (OAB PR087483)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 83 - 09/01/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO </p></div></body></html>

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

09/02/2026, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 16:57

Juntada - Certidão

09/02/2026, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

31/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

28/01/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

22/01/2026, 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

21/01/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002375-58.2025.8.27.2721/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR BERTAZZO OSELAME BOEIRA LIMA (OAB PR087483)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB MG044243)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 78 - 08/01/2026 - Ato ordinatório praticado</p></div></body></html>

21/01/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 18:23

SENTENÇA

•13/12/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2025, 17:56

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