Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001362-71.2018.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROZANIA ANDRADE SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO008443)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong><span>EXTINÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO</span> </strong></p> <p>DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38 DA LEI n.º 9.099/95). </p> <p><strong>FUNDAMENTOS</strong></p> <p>A parte exequente informou o <strong>pagamento integral da dívida</strong> pela parte executada, realizado de forma extrajudicial, e requereu, por conseguinte, a extinção da presente execução.</p> <p>Com efeito, a satisfação da obrigação é causa de extinção da execução, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à Lei n.º 9.099/95.</p> <p>Tendo em vista a declaração de quitação e o pedido de extinção formulado pelo próprio credor/exequente, reconheço a integral satisfação da obrigação.</p> <p><strong>DISPOSITIVO</strong></p> <p>Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e Lei n.º 9.099/95, declaro cumprida a obrigação em razão do pagamento. </p> <p>Para levantamento dos valores depositados neste processo acrescidos das correções, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s)<span>1</span> em favor da parte exequente ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade.</p> <p><u>Quando da expedição do(s) ALVARÁ(S), DEVERÁ A ESCRIVANIA OBSERVAR AS RETENÇÕES RELACIONADAS AOS TRIBUTOS (Portarias n.º 642 e 643/2018, ambas do TJTO).</u></p> <p><u>Eventual quantia remanescente deverá ser liberada em favor da parte executada, com as cautelas de praxe.</u></p> <p><strong>PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte executada, bem como de bloqueios realizados via sistema SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD</strong> (caso necessário), devendo tal providência ser adotada pelo servidor responsável. </p> <p>Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei do JEC. </p> <p>Com o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.</p> <p>Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. ARQUIVE-SE. </p> <p>Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.</p> <p> </p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. 2. Caso não haja informações necessárias para a expedição do Alvará, INTIME-SE a parte devida para que as preste, conforme determina o artigo 3º da Portaria nº 642, do TJTO.</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
19/02/2026, 00:00