Procedimento Comum Cível 0046950-30.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProva SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ARTUR PERY RAINERI

CPF 031.***.***-33

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILLA RIBEIRO FELIPE

OAB/TO 9862•Representa: ATIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00183940820258272700/TJTO

29/04/2026, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

29/04/2026, 00:10

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

09/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0046950-30.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FUNDAÇAO GETULIO VARGAS</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 103 - 08/04/2026 - Juntada - Guia Gerada </p></div></body></html>

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

08/04/2026, 15:19

Juntada - Certidão - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS

08/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2026. Parte FUNDAÇAO GETULIO VARGAS, Guia 5956629, Subguia 5620999. Fase de Conhecimento

08/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS - Guia 5956629 - R$ 145,88 - Fase de Conhecimento

08/04/2026, 15:19

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

08/04/2026, 15:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:23

SENTENÇA

•18/12/2025, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 16:21

Anexo

•11/11/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:11

PETIÇÃO

•03/11/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 22:22

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