Procedimento do Juizado Especial Cível 0032758-29.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.500,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JAMESSON VICENTE DE SOUSA

CPF 966.***.***-34

Autor

RAFHAELLA ROCHA OLIVEIRA 05889145177

CNPJ 41.***.***.0001-86

Reu

HENDRIW FERREIRA DA SILVEIRA BATISTA LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-66

Reu

50.570.557 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CABRAL

CNPJ 50.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição

07/04/2026, 15:28

Juntada - Certidão

07/04/2026, 13:26

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Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

27/03/2026, 15:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

10/03/2026, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

24/02/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

24/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

23/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0032758-29.2024.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ANA PAULA BRANDAO BRASIL</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JAMESSON VICENTE DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANAY GARCIA (OAB TO003959)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 96 - 13/02/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada </p></div></body></html>

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

20/02/2026, 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/02/2026, 15:02

Remessa Interna - Unidade para a CPE

13/02/2026, 14:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 07/04/2026 15:20

13/02/2026, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

02/02/2026, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 04:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 11:27

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