Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0008132-03.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MAGNO DOS SANTOS SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, no sentido de demonstrar vinculo estável com o alegado local de residência e juntar comprovante atualizado. Também deve juntar documento com os termos de adesão do perfil profissional que exerce suas atividades junto à plataforma demandada, para possibilitar ao ajuízo confrontar suas alegações com as eventuamente deduzidas na defesa.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00