Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0003225-82.2020.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LUZENILDE PINTO COUTINHO DA FONSECA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Felipe Nascimento dos Santos (OAB GO052967)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p>Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por <strong>BANCO DO BRASIL S/A</strong> em face de <strong><span>LUZENILDE PINTO COUTINHO DA FONSECA</span></strong> e <strong>FERNANDO MARCOS DA FONSECA</strong>.</p> <p>As partes peticionaram conjuntamente informando a celebração de acordo, por meio do qual os executados confessam a dívida no valor de R$ 321.503,38, atualizado até 02/03/2026, ajustando o pagamento da quantia de R$ 230.863,23, à vista, até 24/08/2026, bem como estipularam honorários advocatícios contratuais aos patronos do exequente no valor de R$ 23.086,32, além de disciplinarem custas, inadimplemento, desistência de ações conexas e suspensão da execução durante o prazo de cumprimento da avença. Requereram, ao final, a homologação do ajuste e a suspensão do feito, nos termos do art. 922 do CPC.</p> <p><strong>É o relatório. Decido.</strong></p> <p>O acordo entabulado pelas partes é válido, pois versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e foi firmado por partes capazes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir. Não há vício de consentimento aparente nem disposição contrária à lei.</p> <p>Assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, impõe-se a homologação do acordo celebrado. Considerando, porém, que o próprio ajuste prevê prazo para cumprimento voluntário da obrigação, cabível a suspensão da execução, na forma do art. 922 do CPC, até o termo final avençado ou até provocação da parte interessada em caso de inadimplemento.</p> <p>Ante o exposto, <strong>HOMOLOGO</strong>, por sentença, o acordo celebrado entre <strong>BANCO DO BRASIL S/A</strong>, <strong><span>LUZENILDE PINTO COUTINHO DA FONSECA</span></strong> e <strong>FERNANDO MARCOS DA FONSECA</strong>, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.</p> <p>Em consequência:</p> <p>a) <strong>SUSPENDO</strong> o curso da presente execução, nos termos do art. 922 do CPC, até 24/08/2026, data ajustada para cumprimento da obrigação, ou até ulterior requerimento em caso de inadimplemento;</p> <p>b) Consigno que as custas processuais remanescentes ficarão a cargo dos executados, na forma convencionada;</p> <p>c) Quanto aos honorários sucumbenciais, deixo de fixá-los além do que foi convencionado pelas partes, diante da homologação do acordo no curso da execução, sem prejuízo dos honorários contratuais já ajustados entre os litigantes e seus patronos;</p> <p>d) Havendo cumprimento integral, voltem conclusos para extinção; em caso de inadimplemento, fica autorizada a retomada do feito, a requerimento da parte exequente.</p> <p>Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Itacajá/TO, data registrada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
25/03/2026, 00:00