Cumprimento de sentença 0003705-36.2020.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

CLEA LIMA GOMES

CPF 946.***.***-72

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA

OAB/TO 5305•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

30/01/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240

22/01/2026, 04:24

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Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240

21/01/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0003705-36.2020.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEA LIMA GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO MORAIS DE HOLANDA (OAB TO005305)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Expeça-se a certidão de crédito para a credora se habilitar nos autos da recuperação judicial, conforme determinado na sentença do evento 227, conforme entendimento do Enunciado 51 do FONAJE: </p> <p>“Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.”</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Após, dê-se baixa.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2026, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2026, 10:03

Despacho - Mero expediente

09/01/2026, 10:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

01/12/2025, 18:08

Conclusão para despacho

18/11/2025, 17:16

Trânsito em Julgado

07/07/2025, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 229

04/07/2025, 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

03/07/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

17/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

16/06/2025, 02:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 10:03

PETIÇÃO

•03/07/2025, 15:56

SENTENÇA

•13/06/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 09:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 11:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 18:34

Anexo

•26/11/2024, 09:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2024, 15:00

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