Procedimento Comum Cível 0058090-61.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

HIGOR RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF 073.***.***-01

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JANQUIEL DOS SANTOS

OAB/RS 104298•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

22/04/2026, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

20/04/2026, 17:07

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

26/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

25/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0058090-61.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: HIGOR RIBEIRO DE QUEIROZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 27 - 24/03/2026 - PETIÇÃO</p></div></body></html>

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

24/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:10

Protocolizada Petição

24/03/2026, 10:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

26/02/2026, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

18/02/2026, 19:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

13/02/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00030946920268272700/TJTO

12/02/2026, 18:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 13:25

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