Procedimento Comum Cível 0019198-55.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.172,94

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF 010.***.***-06

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

THAYRINE BRITO SILVA OLIVEIRA

OAB/TO 7918•Representa: ATIVO

JUDSON OLIVEIRA SANTOS

OAB/TO 12247•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

18/03/2026, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31

18/03/2026, 17:06

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

16/03/2026, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

13/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

13/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019198-55.2025.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ALVARO NASCIMENTO CUNHA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JUDSON OLIVEIRA SANTOS (OAB TO012247)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYRINE BRITO SILVA OLIVEIRA (OAB TO007918)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 30 - 12/03/2026 - PETIÇÃO</p></div></body></html>

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

12/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:08

Protocolizada Petição

12/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

12/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019198-55.2025.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ALVARO NASCIMENTO CUNHA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JUDSON OLIVEIRA SANTOS (OAB TO012247)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYRINE BRITO SILVA OLIVEIRA (OAB TO007918)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 24 - 11/03/2026 - Trânsito em Julgado</p><p>Evento 23 - 10/03/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação</p></div></body></html>

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

11/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:19

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:42

SENTENÇA

•10/03/2026, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:50

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