Procedimento Comum Cível 0004843-04.2020.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

QUINTINO SARAIVA DA ROCHA

CPF 363.***.***-68

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BARROS POUBEL

OAB/TO 9360•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

16/04/2026, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

15/04/2026, 00:09

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

09/04/2026, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:13

Lavrada Certidão

25/03/2026, 15:35

Protocolizada Petição

23/03/2026, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

23/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

20/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004843-04.2020.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: QUINTINO SARAIVA DA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 1.414/STJ, e aplicando-se, por analogia, o entendimento consolidado pelo TJTO no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (Questão de Ordem), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ, ou até que sobrevenha decisão em contrário daquela Corte.

20/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC

19/03/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2026, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 10:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 10:55

Conclusão para decisão

30/01/2026, 13:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2020, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2020, 19:04

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