Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005187-59.2024.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOÃO MARCOS BORZAN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p><strong>INTIMEM-SE</strong> as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, <u>justificando a pertinência</u> com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.</p> <p><strong>ADVIRTAM-SE </strong>que, na mesma oportunidade, as partes deverão, <u>sob pena de preclusão</u>: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com <em>WhatsApp </em>e <em>email </em>(para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).</p> <p>Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, <strong>DETERMINO</strong> que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.</p> <p>Ficam as partes <strong>ADVERTIDAS</strong> de que: <strong>a)</strong> <u>testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas</u> (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); <strong>b)</strong> não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); <strong>c)</strong> o <u>requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido </u>(TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).</p> <p>Por fim, após o prazo acima, <u>havendo requerimento de provas</u>, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas. Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente.</p> <p> </p> <p><strong>INTIME-SE. CUMPRA-SE.</strong></p> <p> </p> <p>Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
04/05/2026, 00:00