0044372-02.2022.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 218.597,74

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 11:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/01/2025, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:40

Certidão

•16/01/2025, 15:35

Juízo de Retratação

•16/01/2025, 15:35

Despacho

•16/01/2025, 15:35

Acórdão

•16/01/2025, 15:35

Certidão

•16/01/2025, 15:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/01/2025, 15:35

Acórdão

•16/01/2025, 15:35

Sentença

•16/01/2025, 15:35

Despacho

•16/01/2025, 15:35

Certidão

•16/01/2025, 15:35

Decisão

•16/01/2025, 15:35

Despacho

•16/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:35