0044372-02.2022.8.27.2729

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 218.597,74

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209•Representa: PASSIVO

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

27/02/2025, 17:46

Recebidos os autos

27/02/2025, 17:08

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0044372022022827272920250116153316

16/01/2025, 15:33

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

13/01/2025, 16:31

Decisão - Outras Decisões

13/01/2025, 16:31

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

19/12/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/12/2024, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/10/2024, 09:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

22/10/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/09/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 16:31

AGRAVO

•17/10/2024, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2024, 16:25

OUTROS

•07/05/2024, 18:58

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 16:02

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•14/02/2024, 08:53

EXTRATO DE ATA

•09/02/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2023, 15:07