Procedimento Comum Cível 0000738-14.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0000738-14.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

13/03/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

20/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

19/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000738-14.2026.8.27.2729/TO AUTOR: LUIZANA BATISTA DE CASTRO ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA Posto isto, com fulcro no art. 485, incisos I e VI, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que a inicial sequer foi recebida e não houve atuação do advogado da parte requerida, inexistem despesas processuais e honorários advocatícios a serem pagos. Publicada e INTIMADAS as partes, após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE os autos.

19/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2026, 16:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

18/02/2026, 16:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico

18/02/2026, 16:29

Conclusão para despacho

13/02/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

12/02/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

22/01/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

21/01/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000738-14.2026.8.27.2729/TO AUTOR: LUIZANA BATISTA DE CASTRO ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça nos autos os motivos pelos quais ajuizou demandas fracionadas, considerando que os pedidos formulados neste pedido e nas demais demandas poderiam ter sido concentrados no primeiro feito ajuizado, qual seja, autos nº 0000469-72.2026.8.27.2729 em trâmite no Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas, já que este foi protocolado anteriormente, bem como requeira o que for de direito. Ainda, no mesmo prazo, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros (extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente ou declaração de isento

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:20

Despacho - Mero expediente

09/01/2026, 15:20

Conclusão para despacho

09/01/2026, 12:42

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 16:31

DESPACHO

•09/01/2026, 15:20

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Todas as movimentações(20)

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