Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0007575-37.2021.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB SC053146)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por <span>JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO</span> em face de BANCO BMG S.A.</p> <p>O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no evento 104 alegando excesso de cálculo, bem como efetuou o depósito do valor que acha correto.</p> <p>Intimado, o exequente manifestou-se no evento 110, concordando expressamente com os cálculos apresentados pela parte executada, reconhecendo o excesso no valor inicialmente executado.</p> <p><strong>É o relatório. Decido. </strong></p> <p>Diante da concordância do exequente, resta incontroversa a existência de excesso de execução, nos termos do art. 525, §1º, V, do Código de Processo Civil, razão pela qual a impugnação deve ser acolhida.</p> <p><strong>DISPOSITIVO </strong></p> <p>Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e determinar que o cumprimento de sentença prossiga pelo valor correto indicado pela parte executada e aceito pelo exequente.</p> <p>Em razão da sucumbência do exequente quanto ao excesso executado, CONDENO-O ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, c/c art. 525, §6º, do CPC.</p> <p>Intime-se as partes. </p> <p>Após, em razão da concordância do exequente com os cálculos apresentados, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do exequente para levantamento dos valores depositados.</p> <p>Ao cartório expeça-se o necessário. </p> <p>Cumpra-se. </p> <p>Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. </p> <p><strong>Jordan Jardim</strong></p> <p><strong>Juiz de Direito</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
25/03/2026, 00:00