Execução de Título Extrajudicial 0026922-23.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 108.904,67

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

BRUNO GOMES DAVANCO

CPF 347.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0026922-23.2019.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Não há necessidade de intimação do executado, uma vez que, de acordo com o artigo 836 do Código de Processo Civil, não é razoável proceder com a penhora do valor de R$ 160.48 para satisfazer uma dívida de R$ 256,506.13, considerando que o montante obtido por meio da constrição, realizada via SISBAJUD, é claramente desproporcional e irrelevante em relação ao valor total da dívida.</p> <p><strong>Determino o desbloqueio dos valores constritos. </strong></p> <p>Ante o insucesso da penhora online, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias.</p> <p><strong>Cumpra-se.</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

21/01/2026, 00:00