Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0008404-09.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MAZARIN RIBEIRO ENGENHARIA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: JUAN LICIO RIBEIRO DUARTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima indicadas, na qual a parte executada foi regularmente citada, todavia não adimpliu o débito.</p> <p>Ante o insucesso das tentativas de localização de bens penhoráveis da parte executada, o credor requereu a suspensão do feito.</p> <p><strong>DECIDO.</strong></p> <p>Primando pelo princípio da cooperação (CPC, art. 6º), foram promovidas diligências nos sistemas disponíveis a este Juízo, entretanto nenhuma das solicitações retornaram resultado positivo.</p> <p>Ademais, a parte exequente pleiteou a suspensão do feito, em razão da não localização de bens penhoráveis<em>. </em></p> <p>Logo, resta evidente a inexistência de bens penhoráveis em nome do devedor, o que enseja a suspensão do presente feito.</p> <p>Ante o exposto, com fundamento no artigo 921, inciso III e § 7º, do CPC, <strong>DETERMINO a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO</strong>, a contar da intimação, durante o qual não correrá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).</p> <p>Decorrido o prazo de suspensão, <strong>INTIME-SE</strong> a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar a existência de bens penhoráveis em nome do devedor, sob pena dos autos serem remetidos ao ARQUIVO PROVISÓRIO.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
10/03/2026, 00:00