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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

CPF 075.***.***-99

Autor

LUCIANA MARTINS DA SILVA PEREIRA

CPF 949.***.***-00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

TALIANY DA SILVA ROCHA SANTOS

OAB/RN 9560•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/03/2026, 00:18

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

legal