Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0003789-34.2025.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: RAFAEL CAMPOS XAVIER DOS SANTOS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) sem patrono nos autos <strong>INTIMADA(S)</strong> do teor da <strong>Sentença</strong> proferida nos autos <strong>(evento <span>evento 37, SENT1</span>)</strong>, cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...)
Ante o exposto, <strong>HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CUJO INSTRUMENTO FOI JUNTADO NO EVENTO <span>35.1</span></strong>, para que produza os jurídicos e legais efeitos. <strong>Custas processuais remanescentes dispensadas</strong> (artigo 90, § 3º, CPC). <strong>Sem condenação em honorários</strong>, conforme termos do acordo. Por consequência, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO</strong>, nos termos do artigo artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
13/02/2026, 00:00