Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Requerimento de Apreensão de Veículo Nº 0058618-95.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO J. SAFRA S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1 - </strong>Verifico que a parte interessada foi intimada, ao evento 14, para recolher as custas de locomoção do Oficial de Justiça, conforme ato ordinatório ao evento 13.</p> <p>Entretanto, observo que ao invés das custas de locomoção, a parte comprovou o recolhimento de "custas intermediárias", conforme guia, boleto e comprovante de pagamento encartados aos eventos 18 a 20.</p> <p><strong>2 - </strong>Portanto, <strong>INTIME-SE </strong>novamente a parte interessada, <strong>através de seu advogado cadastrado no sistema e-Proc</strong>, para recolher as <u>custas de locomoção</u> (já calculadas ao <span>evento 7, DESP_LOCOMOCAO1</span>), <strong>no prazo de 15 (quinze) dias</strong>.</p> <p>O <strong>comprovante</strong> do efetivo recolhimento das <u><strong>custas de locomoção</strong></u> deve ser <strong>juntado aos autos</strong> desta Carta no prazo acima estabelecido, sob pena de BAIXA <em>in continenti</em>.</p> <p><strong>3 - </strong><u>Esclareço que eventuais valores recolhidos indevida ou excessivamente na conta do FUNJURIS poderão ser resgatados por meio de formulário próprio no site do Tribunal de Justiça, através do endereço <a>https://www.tjto.jus.br/funjuris-daj/restituicao</a></u></p> <p><strong>4 -</strong> Preparada, façam os autos <strong>conclusos, com urgência</strong>.</p> <p><strong>5 - </strong>Sem o devido preparo no prazo acima assinalado, <strong>BAIXEM-SE </strong>os autos com as comunicações normativas.</p> <p><strong>Cópia do presente despacho tem força de Ofício</strong>.</p> <p>Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
29/01/2026, 00:00