Apelação Cível 0000994-34.2024.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.029.322,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

ELIDIANE RODRIGUES DE ASSUNCAO

CPF 034.***.***-48

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 16:46

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

15/05/2026, 14:11

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ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

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OAB/TO 8075•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

15/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/05/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:50

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

16/04/2026, 14:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> NUGEPAC

20/03/2026, 14:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

20/03/2026, 14:27

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

19/03/2026, 10:46

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 18/03/2026 14:00<br>Sequencial: 328<br>

19/03/2026, 10:45

Disponibilização de Pauta - no dia 10/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

10/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 13:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 14:27

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