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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.109,25

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

ANTONIO GOMES DE MORAIS

CPF 920.***.***-91

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-86

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO

OAB/SC 34491•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

19/02/2026, 00:13

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114

Lavrada Certidão

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal