Procedimento Comum Cível 0001278-57.2025.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.986,08

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

ROBERVAL GOMES FERNANDES

CPF 836.***.***-68

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP 416336•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

25/02/2026, 00:16

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

19/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

18/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001278-57.2025.8.27.2742/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ROBERVAL GOMES FERNANDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 19 - 13/02/2026 - Remessa declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente</p></div></body></html>

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

13/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:55

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

13/02/2026, 14:55

Trânsito em Julgado

13/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/02/2026, 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

12/02/2026, 21:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 15:37

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