Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000953-12.2019.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA (OAB TO006686)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Compulsando os autos, vejo que o executado satisfez integralmente o débito que lhe era imputado.</p> <p>Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos:</p> <p><em>“Art. 924: Extingue-se a execução quando:</em></p> <p><em>II – a obrigação for satisfeita”.</em></p> <p>Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.</p> <p>Ante o exposto, passo ao <em>Decisum:</em></p> <p><strong>III – DISPOSITIVO:</strong></p> <p>Com essas considerações, <strong>EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO </strong>na forma do art. 924, II do CPC.</p> <p>Havendo penhora, expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para baixa, inclusive de gravames.</p> <p>Havendo custas, intime-se a parte para prosseguimentos de praxe. </p> <p>Após o trânsito em julgado e não havendo requerimento, arquive-se com as cautelas de estilo e anotações necessárias.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se. </p> <p>Araguacema-TO, data certificada pelo sistema E-proc.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>