Procedimento do Juizado Especial Cível 0001779-59.2025.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

LORENA DE JESUS MOURA

CPF 044.***.***-90

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

JAINE LALESKA MACHADO DOS SANTOS

OAB/RJ 241836•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:01

Trânsito em Julgado

26/01/2026, 12:00

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

24/01/2026, 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

23/01/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001779-59.2025.8.27.2726/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RICARDO GAGLIARDI</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LORENA DE JESUS MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAINE LALESKA MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ241836)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 40 - 23/12/2025 - Juntado - Alvará Pago </p></div></body></html>

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

12/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 118004352025

23/12/2025, 07:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 118004352025

19/12/2025, 19:26

Lavrada Certidão

11/12/2025, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

09/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

05/12/2025, 02:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:42

SENTENÇA

•03/12/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 17:24

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