Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004508-23.2022.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Desconstituo a nomeação do perito <strong>Halan Heverton dos Santos Nobre</strong>, brasileiro, inscrito no CPF 903.878.213-68, nomeado no evento 47.</p> <p>Para realização da perícia, <strong>NOMEIO</strong> como perito <strong><u>DR. EZEQUIAS DE SALES FREIRE</u></strong>, devidamente cadastrado no sistema e-Proc.</p> <p>Fixo, desde já, honorários periciais em <strong>R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)</strong>, cabendo à parte ré depositar judicialmente a metade deste valor antes do início da perícia e a outra metade após a conclusão do Laudo.</p> <p>Ressalto que embora a perícia represente uma análise minuciosa e precisa de qualidade bastante peculiar de um indivíduo, o valor foi fixado em patamar teoricamente menor do adotado em outros processos, considerando que serão realizadas várias perícias de casos semelhantes que aportaram neste Juízo, todas com valores envolvidos relativamente baixos, cuja coleta deve ser concentrada para diminuição dos custos ao Perito. </p> <p>O réu deverá depositar em cartório o original do contrato a ser periciado em 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente Decisão, podendo o jurisperito solicitar a documentação que entender necessária para realização de seu trabalho, inclusive quanto à obtenção de padrões de assinatura de confronto para seu mister.</p> <p>Após a juntada do contrato, intime-se o perito para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo e, aceitando, indicar dia para a coleta do padrão.</p> <p>O perito deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, cuja apresentação e indicação de assistentes técnicos deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do CPC/2015.</p> <p>Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para a entrega do laudo pericial, a contar do efetivo início dos trabalhos, passível de prorrogação por motivo justificado (art. 476, CPC/2015).</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
12/03/2026, 00:00