Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0025021-10.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: HELI DO CARMO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Conforme artigo 335 do Código de Processo Civil (CPC):</p> <p>Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, <u><strong>cujo termo inicial será a data</strong></u>: I - <u><strong>da audiência de conciliação ou de mediação</strong></u>, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; (...) <em>- </em>grifo nosso.</p> <p>Intimo a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
23/03/2026, 00:00