Cumprimento de sentença 0043827-58.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.125,34

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

BRENDA LOHANE SILVA VIDAL

CPF 073.***.***-08

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

30/04/2026, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:15

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

07/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

06/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0043827-58.2024.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BRENDA LOHANE SILVA VIDAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 60 - 20/03/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA </p></div></body></html>

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

01/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

16/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de sentença Nº 0043827-58.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERIDO</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para efetuar o pagamento voluntário do débito indicado no evento supracitado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 523, caput), sob pena de ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:59

Despacho - Mero expediente

13/03/2026, 14:59

Conclusão para decisão

13/03/2026, 14:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

13/03/2026, 14:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 19:00

Anexo

•20/03/2026, 14:38

DESPACHO

•13/03/2026, 14:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2026, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 15:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 14:05

SENTENÇA

•25/11/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 15:04

DESPACHO

•17/07/2025, 08:48

DESPACHO

•17/10/2024, 14:49

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