Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001479-18.2025.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE COSTA LOPES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PATRICIA DA SILVA (OAB TO010782)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Instadas a especificarem provas, as partes manifestaram desinteresse na dilação probatória e pugnaram pelo julgamento antecipado da lide.</p> <p>Sendo a questão de mérito unicamente de direito, não havendo necessidade de produzir outras provas além das já carreadas aos autos, <strong>ANUNCIO o julgamento antecipado do mérito</strong>, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.</p> <p>Intimem-se as partes para ciência.</p> <p>Transcorrido o prazo legal sem insurgências, façam-se os autos <strong>conclusos para sentença</strong>.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.</p> <p></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
30/04/2026, 00:00