Apelação Cível 0021063-16.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.997,60

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

KAUA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 055.***.***-61

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/04/2026, 17:33

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CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

LYSA LETYCIA FONSECA COSTA

OAB/TO 8665•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

22/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

17/04/2026, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/04/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/04/2026, 15:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

17/04/2026, 15:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 15:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

10/04/2026, 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/04/2026, 12:43

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

05/04/2026, 14:26

Juntada - Documento - Voto

31/03/2026, 15:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/03/2026, 17:44

Disponibilização de Pauta - no dia 10/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

10/03/2026, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 15:51

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 15:11

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 12:43

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