Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Consignação em Pagamento Nº 0000910-38.2025.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: HUGO EDUARDO FRANÇA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRO QUEIROZ DA SILVA (OAB MA009556)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ANA FLÁVIA EDUARDO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRO QUEIROZ DA SILVA (OAB MA009556)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, </span>regularizar sua representação processual, apresentando novo instrumento de procuração devidamente assinado com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, nos termos dos art. 104 e 105 do CPC e da Lei nº 11.419/2006 e Lei nº 14.063/2020, sob pena de aplicação do disposto no art. 76, § 1º, II do CPC. </p> <p>Cumpra-se. </p> <p>Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
25/03/2026, 00:00