Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000331-74.2023.8.27.2741/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIO SOARES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO006364)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Cuida-se de cumprimento de sentença/procedimento executivo em que a parte executada efetuou depósito de quantia certa, condizente com os cálculos apresentados ao final pugnando pela extinção da execução, da qual há concordância da parte exequente.</p> <p>Os autos vieram conclusos.</p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p>Cuida-se da hipótese do art. 924, II do CPC, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo por sentença (CPC, art. 925), o que guarda similitude com o art. 485 do CPC, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito.</p> <p><em>Ex positis,</em> <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.</strong></p> <p><strong>EXPEÇA(M)-SE</strong> alvará(s) para levantamento dos valores depositados em favor da exequente, se for o caso.</p> <p>Havendo constrição patrimonial em desfavor do executado, a respeito de valores remanescentes, proceda-se ao imediato desbloqueio e, caso já tenha sido realizado depósito judicial, expeça-se o respectivo alvará.</p> <p><strong>INTIME-SE</strong> a parte autora para CIÊNCIA do pagamento.</p> <p>Custas conforme determinado na sentença de conhecimento.</p> <p>Após o trânsito em julgado, <u>não</u> sendo o caso de assistência judiciária gratuita, <strong>ARQUIVEM-SE</strong> os autos e, em seguida, <strong>REMETAM-SE</strong> à COJUN para cobrança das custas, conforme legislação em vigor. Do contrário, <strong>ARQUIVEM-SE.</strong></p> <p><strong>INTIMEM-SE.</strong></p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00