Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0023067-25.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: THAIS AYLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KENIA DE FREITAS (OAB TO006966)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: OLIVEIRA & SILVA - ADVOGADOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KENIA DE FREITAS (OAB TO006966)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>DECISÃO </strong></p> <p><strong> NÃO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO </strong></p> <p> </p> <p><strong>THAIS AYLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e OLIVEIRA & SILVA - ADVOGADOS e </strong>THAIS AYLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ofertaram no <strong><span>evento 104, EMBARGOS1</span></strong>, os segundos <strong>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO</strong> em face da sentença do <strong><span>evento 73, SENT1</span></strong>, alegando, em suma, omissão.</p> <p>Intimada a parte requerida no <strong>evento 106</strong> para <strong>contrarrazões</strong> <strong>quedou-se inerte</strong> no <strong>evento 109</strong>.</p> <p> </p> <p><strong>JUIZO DE PRELIBAÇÃO RECURSAL:</strong></p> <p>Presentes os requisitos recursais <strong><em>objetivos</em></strong> e <strong><em>subjetivos</em></strong>, <strong>CONHEÇO</strong> dos presentes Aclaratórios. </p> <p> </p> <p><strong>DO MÉRITO:</strong></p> <p>Assiste razão aos Embargantes quanto a omissão do juízo e não ter apreciado os primeiros Embargos aforados no <span>evento 81, EMBDECL1</span>, o que passa a fazer nesta oportunidade.</p> <p>Da análise dos fundamentos elencados pelos Embargantes nos Embargos de Declaração apresentados no <span></span><span>evento 81, EMBDECL1</span><span> observa-se que buscam <strong>rediscutir</strong> questões atinentes ao <strong>mérito do julgado</strong> não sendo, portanto, a via procedimental eleita apta a tal desiderato.</span></p> <p>Posto isto, <strong>NÃO ACOLHO</strong> os Aclaratórios, mantendo-se a decisão questionada em seus próprios termos.</p> <p>Da APELAÇÃO do <span>evento 97, APELAÇÃO1</span> interposta pela empresa requerida, observa-se que os autores já apresentaram <strong>contrarrazões</strong> no <span>evento 111, CONTRAZ1</span>.</p> <p>Assim, <strong>aguardem-se o decurso do prazo recursal aos autores.</strong></p> <p><strong>INTIMEM-SE</strong>.</p> <p>Data do sistema.</p> <p><strong>Agenor Alexandre da Silva Juiz de Direito Titular</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
24/02/2026, 00:00