Procedimento Comum Cível 0000862-64.2025.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito RotativoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.497,06

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

MARGARIDA BENTO DA SILVA MIRANDA

CPF 389.***.***-49

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

LUKAS WANDERLEY PEREIRA

OAB/TO 10218•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

10/03/2026, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 21:28

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

02/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

27/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000862-64.2025.8.27.2718/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MARGARIDA BENTO DA SILVA MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 57 - 26/02/2026 - Baixa Definitiva</p><p>Evento 56 - 26/02/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

26/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:53

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:53

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

13/02/2026, 00:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

22/01/2026, 06:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

21/01/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000862-64.2025.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARGARIDA BENTO DA SILVA MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo improcedente toda a pretensão. Fica por MARGARIDA BENTO DA SILVA MIRANDA o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do defensor da parte FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (inciso I do §3º do art. 85 do CPC), com garantia da gratuidade processual antes deferida (art. 98 do CPC), a qual fica sob condição suspensiva de exigibilidade por até 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado (§3º do art. 98 do CPC).

21/01/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:24

SENTENÇA

•14/01/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 12:40

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