Procedimento Comum Cível 0050943-81.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.067,04

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

FELICIANO LOURENCO DA SILVA

CPF 073.***.***-59

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS SANTATO

OAB/SP 526693•Representa: ATIVO

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

12/05/2026, 00:03

Lavrada Certidão

29/04/2026, 14:28

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

22/04/2026, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

15/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

14/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0050943-81.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FELICIANO LOURENCO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO DOS SANTOS SANTATO (OAB SP526693)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Pelo exposto, em estrito cumprimento à determinação emanada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1414/STJ), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o trânsito em julgado do acórdão paradigma ou até ulterior deliberação daquela Corte Superior que autorize o prosseguimento da demanda.

14/04/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NUGEPAC

13/04/2026, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

18/03/2026, 17:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 11:53

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