Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0008098-89.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WILSON DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LETÍCIA BARROS RIBEIRO (OAB TO013067)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA (OAB TO001302)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES (OAB TO005960)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Ante o requerimento da parte exequente e a ausência de bens penhoráveis, determino a suspensão processual.</p> <p>Dispõe o art. 921, III, § 1º, do CPC, <em>literis</em>:</p> <p><em>Art. 921. <strong><u>Suspende-se a execução</u></strong>:</em></p> <p><em>(...)</em></p> <p><em>III - </em><strong><em><u>quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis</u></em></strong><em>; [...]</em></p> <p><em>§ 1º <strong><u>Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição</u></strong>.</em></p> <p>Desta forma, <strong><u>DETERMINO</u></strong> a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que restará também suspensa a prescrição.</p> <p><strong>DETERMINO</strong> a remessa do presente processo ao arquivo provisório, até a ocorrência de situação que justifique o desarquivamento ou nova provocação dos interessados.</p> <p><strong>ASSEVERO</strong> que, decorrido o prazo da suspensão e deixado o credor de indicar bens à penhora, independentemente de nova intimação, <strong>iniciar-se-á</strong> o prazo de prescrição intercorrente.</p> <p>Com o impulso do processo por algum interessado, <strong>concluso</strong> para apreciação.</p> <p>Decorrido o prazo acima estimado sem manifestação da parte, <strong>arquive-se</strong> na forma do art. 921, § 2º, do CPC.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Gurupi, data certificada no sistema.</p> <p> </p> <p>Nilson Afonso da Silva</p> <p>Juiz de Direito</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
10/04/2026, 00:00