Cumprimento de sentença 0000763-88.2021.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.305,86

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

CRISTOVAO NERES DA SILVA

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

ALLEXANDRE BENICIO SANTOS

OAB/TO 10031•Representa: ATIVO

WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA

OAB/TO 9217•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/04/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

27/04/2026, 02:48

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Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

24/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de sentença Nº 0000763-88.2021.8.27.2733/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CRISTOVAO NERES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALLEXANDRE BENÍCIO SANTOS (OAB TO010031)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III - DECIDO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da satisfação da obrigação. Considerando a sucumbência da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, nos estritos termos do art. 85, §2º, do CPC, salvo se já adimplido no montante pago pela parte. Determino as seguintes providências: Se existirem valores depositados em juízo, expeça-se alvará judicial (ou ofício de transferência eletrônica) em favor da parte exequente e/ou de seu patrono (caso possua poderes específicos para receber e dar quitação), acrescidos das correções monetárias e juros legais da conta judicial. Eventuais custas finais pela parte executada Caso existam restrições ativas via sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB), proceda a Secretaria à imediata baixa. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as devidas baixas na distribuição. Considerando o caráter satisfativo e a concordância das partes, considera-se o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença, dispensando-se o prazo recursal por preclusão lógica. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

24/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:20

Conclusão para julgamento

17/04/2026, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

17/04/2026, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

16/04/2026, 18:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 128001182026

14/04/2026, 07:29

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

14/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

13/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000763-88.2021.8.27.2733/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CRISTOVAO NERES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALLEXANDRE BENÍCIO SANTOS (OAB TO010031)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 176 - 10/04/2026 - Expedido Alvará </p></div></body></html>

13/04/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 20:07

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2023, 23:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2023, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2023, 15:49

PETIÇÃO

•17/02/2023, 12:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 17:42

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