Procedimento do Juizado Especial Cível 0001715-45.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JAIR LUCAS PEREIRA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS

OAB/TO 4961•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

27/02/2026, 14:18

Baixa Definitiva

20/02/2026, 15:20

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

18/02/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

10/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

09/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001715-45.2022.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JAIR LUCAS PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 156 - 06/02/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

06/02/2026, 17:20

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:29

Protocolizada Petição

02/02/2026, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

02/02/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

22/01/2026, 06:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

21/01/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001715-45.2022.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JAIR LUCAS PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>1. DETERMINO que a requerida proceda com reestabelecimento da linha telefônica n° (63) 3571 - 4790, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de descumprimento, fixo a multa diária em caso de descumprimento, de R$ 200,00 (duzentos reais) limitadas inicialmente a 20 (vinte) dias; que, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas) - 16/04/2024 (evento 51, EXCPRÉEX1) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC).

21/01/2026, 00:00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2026, 12:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2026, 12:21

SENTENÇA

•15/01/2026, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 08:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 15:37

SENTENÇA

•06/11/2024, 12:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2024, 18:08

DECISÃO

•16/04/2024, 22:59

DECISÃO

•16/04/2024, 22:59

DECISÃO

•16/04/2024, 22:59

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