Procedimento do Juizado Especial Cível 0060191-71.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ANTONIA JESSICA BARBOSA COSTA

CPF 077.***.***-07

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO

OAB/TO 8894•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

29/04/2026, 12:43

Protocolizada Petição

27/04/2026, 16:58

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Protocolizada Petição

27/04/2026, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

27/03/2026, 00:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2026, 15:08

Protocolizada Petição

11/03/2026, 09:24

Lavrada Certidão

18/02/2026, 13:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 18/09/2026 16:00

18/02/2026, 13:36

Despacho - Determinação de Citação

12/02/2026, 15:13

Conclusão para despacho

09/02/2026, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

05/02/2026, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

03/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

02/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0060191-71.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIA JESSICA BARBOSA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O artigo 320 do CPC estab

02/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 16:46

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