Procedimento Comum Cível 0002286-20.2020.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 65.250,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOFIL1ECIV

20/02/2026, 17:31

Lavrada Certidão

19/02/2026, 17:41

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Trânsito em Julgado

13/02/2026, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

13/02/2026, 00:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

22/01/2026, 06:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

21/01/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002286-20.2020.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, HOMOLOGO o Acordo constante do para que surta seus efeitos legais e por conseguinte, resolvo o mérito da lide nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme pactuado, sem despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3°, do Código de Processo Civil. Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2026, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2026, 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

15/01/2026, 17:45

Conclusão para julgamento

12/01/2026, 16:23

Protocolizada Petição

16/12/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 02:48

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2026, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2022, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2022, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2020, 18:08

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