Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001082-43.2021.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LINDALVA DIONIZIO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB GO036206)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando o bloqueio de ativos financeiros realizado via SISBAJUD em nome da parte executada, <strong>INTIME-SE </strong>o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, comprove eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis e/ou alegue excesso de bloqueio, juntando a documentação pertinente.</p> <p>Decorrido o prazo sem manifestação, ou rejeitadas eventuais alegações, converta-se a indisponibilidade em penhora e transfira-se o numerário para conta judicial, expedindo-se, em seguida, alvará/ordem de transferência em favor da parte exequente, até o limite do débito exequendo, liberando-se eventual excedente.</p> <p>Intime-se também a parte exequente para ciência.</p> <p>Cumpra-se. Intime-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
09/04/2026, 00:00