Apelação Cível 0004315-96.2022.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.026,94

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE LIVINO DOS SANTOS

CPF 431.***.***-04

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

14/04/2026, 12:52

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 12:51

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MAIRA REGINA DE CARVALHO ALEXANDRE

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MORCELO CRUZ MOITINHO

OAB/TO 11013•Representa: ATIVO

VILMAR LIVINO DOS SANTOS

OAB/TO 5388•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

13/03/2026, 11:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2026, 11:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

05/03/2026, 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

05/03/2026, 15:52

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/02/2026, 14:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 13:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 365

23/02/2026, 12:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 17:15

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 10:04

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2024, 12:03

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