Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0033688-47.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de <strong>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA</strong> em que figura como exequente<strong> </strong><strong>UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO</strong><strong> </strong>e na condição de executado <strong><span>ELMA PEREIRA LUZ</span></strong>, todos qualificados nos autos.</p> <p>Nos <strong>Eventos 76; 81 e 82</strong>, as partes noticiaram a celebração de composição amigável, nos seguintes termos:</p> <p>1. DOS TERMOS DO ACORDO</p> <p>Cláusula 1°. A Sra. <span>ELMA PEREIRA LUZ</span> reconhece como dívida sua perante a UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO o montante de R$ 2.620,62 (dois mil seiscentos e vinte reais e sessenta e dois centavos).</p> <p>Cláusula 2°. A UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, por mera liberalidade, aceita receber, a título de quitação, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de entrada, a ser pago imediatamente após a homologação judicial, da seguinte forma:</p> <p>• R$ 341,82 mediante depósito/transferência na conta da Dra. Gabriella Araújo Barros: Banco do Brasil Agência: 1867-8 Conta corrente: 55980-6 CPF: 735.402.261-68</p> <p>• R$ 158,18 mediante depósito/transferência na conta da credora: Banco Sicoob Agência: 5004 Conta Corrente: 6783-0 CNPJ: 37.313.475/0001-48 Titular: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO</p> <p>Cláusula 3°. O valor remanescente de R$ 2.120,62 (dois mil cento e vinte reais e sessenta e dois centavos) será pago em 09 (nove) parcelas mensais e consecutivas, sendo:</p> <p>• 08 (oito) parcelas no valor de R$ 250,00 cada;</p> <p>• 01 (uma) última parcela no valor de R$ 120,62. Todas as parcelas deverão ser pagas mediante depósito ou transferência para a seguinte conta: Banco Sicoob Agência: 5004 Conta Corrente: 6783-0 CNPJ: 37.313.475/0001-48 Titular: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO</p> <p>Cláusula 4ª. As parcelas mensais vencerão todo dia 10 de cada mês, iniciando-se no mês subsequente ao pagamento da entrada, independentemente de aviso ou notificação.</p> <p>Cláusula 5ª. O atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicará em multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor inadimplido, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC. Cláusula 6ª. Havendo atraso superior a 15 (quinze) dias no pagamento de qualquer das parcelas, ocorrerá o vencimento antecipado da dívida, com a plena reconstituição do valor originário, abatendo-se apenas os valores efetivamente pagos, e o consequente cancelamento do acordo.</p> <p>É o relatório do necessário.</p> <p>Passo a decidir.</p> <p><strong>II – FUNDAMENTAÇÃO: </strong></p> <p>Compulsando os autos, verifica-se que as partes alcançaram transação no bojo do presente feito. Com efeito, considerando que a lide versa sobre direitos de natureza patrimonial e disponível, não subsiste óbice legal à homologação do acordo.</p> <p>A esse respeito, a autocomposição atende ao disposto no <strong>artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil</strong>, que prestigia a solução consensual como método primordial de resolução de conflitos, constituindo um dos pilares da sistemática processual vigente.</p> <p>Ademais, a convergência de vontades demonstra-se benéfica aos interesses dos litigantes e resulta na satisfação do objeto da lide, ensejando a resolução do mérito nos termos do <strong>art. 487, III, alínea "b", do CPC</strong>, <em>in verbis</em>:</p> <p>Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:</p> <p>(...)</p> <p>III – homologar:</p> <p>b) a transação.</p> <p>Deste modo, ante a convergência de interesses, a extinção do feito com apreciação do mérito é medida que se impõe.</p> <p><strong>III - DISPOSITIVO:</strong></p> <p>Pelo exposto, <strong>HOMOLOGO</strong> por sentença o acordo constante no <strong>Evento 82</strong>, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, <strong>JULGO EXTINTO</strong> o processo, com resolução do mérito, nos termos do <strong>art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil</strong>.</p> <p>A presente sentença constitui título executivo judicial para fins de eventual cumprimento de sentença em caso de inadimplemento, mediante simples requerimento da parte interessada para prosseguimento ou desarquivamento do feito.</p> <p>Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
05/05/2026, 00:00