Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002175-54.2025.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Compulsando o feito, verifico que a pretensão da parte autora ao que tudo indica está alcançada pela litispendência, tendo em vista os autos nº. 0001755-20.2023.8.27.2720, autuado em 30/10/2023, contendo as mesmas partes e causa de pedir, inclusive o mesmo contrato nº. 760774649-7. </p> <p> 2. Posto isto, em atenção ao princípio da decisão não surpresa (CPC, art. 10) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos autos, sob pena de preclusão e demais consequências legais.</p> <p>3. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário.</p> <p>Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
11/02/2026, 00:00